Projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte é aprovado na Câmara do Recife

Prefeito do Recife, Geraldo Julio, terá até 15 dias para sancionar o projeto de lei

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A Câmara de Vereadores do Recife aprovou na tarde desta quarta-feira (21) o substitutivo do Projeto de Lei (PL) nº 11/2018, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por aplicativos – como Uber e 99. Agora, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, terá até 15 dias para sancionar o projeto.
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Ambas as categorias celebraram o resultado, que tem sido travado há mais de três anos. “Dentro do processo político, o resultado foi favorável. Nós esperávamos uma regulamentação mais moderna, mais equilibrada e mais justa. Mas, diante do que poderia acontecer, ele foi, sim, positivo. Nós temíamos muito que a emenda 50 fosse aprovada. Por ser restritiva e punitiva, já que visava limitar o número de usuários de transporte por aplicativo”, declarou o representante dos motoristas de aplicativo, Thiago Silva.
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A emenda 50, proposta pelo vereador Aerto Luna (PRP), tratava do congelamento da frota dos motoristas de aplicativos até que fosse realizado um estudo sobre o impacto dos veículos na mobilidade da cidade. Ela já tinha sido rejeitada duas vezes nas Comissões de Legislação e Justiça, e Acessibilidade e Mobilidade da Casa José Mariano e, no plenário, também foi rejeitada.
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O presidente do Sindicato dos Taxistas, Gilvan Andrade, espera que, a partir de agora, exista um equilíbrio na concorrência dos serviços. “Vamos ter igualdade, essa foi a grande luta. Antes, havia uma desigualdade muito grande, são 30 mil motorista de aplicativos para seis mil taxistas. Haverá uma fiscalização maior desse serviço”, afirmou.
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Caso seja sancionado pelo prefeito, dentre as determinações que passarão a valer, está a cobrança de 5% do ISS para os motoristas. Eles também deverão apresentar certificado de aprovação em curso específico para condutores, cujo conteúdo será definido pela CTTU e promovido por entidades reconhecidas pela autarquia. O estudo de impacto, a ser realizado pela Prefeitura do Recife, permanece, mas não será necessário congelar o cadastramento de novos motoristas.
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Por meio de nota, a Uber se posicionou com algumas ressalvas a respeito da decisão. “A aprovação do Projeto de Lei 11/2018, que regulamenta os aplicativos de mobilidade, representa um avanço para Recife. Ao rejeitar a imposição de um limite de motoristas que estariam autorizados a dirigir com aplicativos na cidade, Recife entra para a lista de grandes capitais do Brasil que estão optando por regulações modernas e que atuam pelo bem das cidades e das pessoas”, diz a nota.
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No entanto, a nova lei ainda apresenta pontos negativos para os motoristas de app, como cobranças excessivas e a restrição para carros emplacados no estado de Pernambuco, que deve afetar especialmente motoristas parceiros que fazem uso de carros alugados para exercer a atividade.
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O PL segue agora para sanção do prefeito. A Uber afirmou que continua à disposição do Poder Público para “debater sobre como a tecnologia pode ser uma ferramenta fundamental para o futuro da mobilidade das cidades”.
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Fonte: Folha PE